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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 5 de agosto de 2026

PORTARIA SEG Nº 190/2026-GP

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA SEG Nº 190/2026-GP

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 173/2026 para incluir representante da Secretaria Municipal de Governo na composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 173/2026 para incluir, na composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, entre os representantes do Poder Público Municipal:

Secretaria Municipal de Governo

• Titular: João Erasmo Silva de Freitas;

• Suplente: Pricilene Cristina Garção da Silva.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 173/2026.

Art. 3º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

Caraúbas/RN, 04 de agosto de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3849, em 5 de agosto de 2026. Código identificador A74ED324: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.