SECRETARIA DE GOVERNO · 1 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.527 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.527 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Reconhece o Município de Caraúbas como a "Capital do Ciclismo do Estado do Rio Grande do Norte" e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido, no âmbito do Município de Caraúbas/RN, o título simbólico de "Capital do Ciclismo do Estado do Rio Grande do Norte", em virtude da relevância histórica, esportiva e cultural do ciclismo na cidade.
Art. 2º - Este reconhecimento se dá em razão:
I – Da tradição consolidada do ciclismo em Caraúbas, praticado por diversos grupos organizados e pela população em geral;
II – Da realização de eventos ciclísticos locais e regionais, que atraem participantes de diversas partes do Estado;
III – Do incentivo contínuo à prática esportiva por parte da sociedade civil e do Poder Público Municipal;
IV – Do papel do ciclismo na promoção da saúde, lazer, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental no município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá utilizar o título “Capital do Ciclismo do RN” em campanhas institucionais, culturais, esportivas e turísticas, com o objetivo de divulgar e valorizar a imagem de Caraúbas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 30 de setembro de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal