SECRETARIA DE GOVERNO · 1 de julho de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA RAIMUNDO AMÂNCIO FILHO, o Logradouro Público municipal, situado no Bairro SEBASTIÃO MALTEZ. Limitando-se ao NORTE, com a Rua Professora Socorro de Paula; AO SUL, com a Rua Maria Joana da Conceição; AO LESTE, com a Rua Oscar Otoni e AO OESTE, com a Rua Raimundo Felício Sena. Atualmente o referido logradouro está SEM DENOMINAÇÃO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN em 28 de junho de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional