SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de dezembro de 2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1.012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2013
EMENTA: Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVIERA” o Posto de Saude, situado no Bairro Alto São Severino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 19 de outubro de 2013; 145 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 11 de novembro de 2013 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em 13/12/2013. O referido é verdade e dou fé.