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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de setembro de 2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA N° 1.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

EMENTA: Denomina de Nevaldo Rocha de Oliveira o Módulo SESITEC, Localizado na Praça Luíz Carlos de Oliveira, Centro, Caraúbas - RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominado o Módulo SESITEC - Caraúbas-RN. De Nevaldo Rocha de Oliveira.

Art. 2º - Este Estabelecimento Fica Situado na Praça Luíz Carlos de Oliveira, Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Caraúbas-RN, 29 de setembro de 2023.

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3129, em 29 de setembro de 2023. Código identificador 8C1852B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.