SECRETARIA DE GOVERNO · 10 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA N° 1.483/2024, DE 09 DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.483/2024, DE 09 DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: Denomina Logradouro Público Municipal Antônio José de Almeida.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Antônio José de Almeida, Bairro Padre Pedro Benevides (antigo Aeroporto), atualmente denominado de Rua Projetada V, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste. Limitando-se ao NORTE, com Terrenos (Loteamento Santa Luzia); ao SUL, com Terrenos (Loteamento Santa Luzia); ao LESTE, com a Rua Projetada VI; e ao OESTE, com a Rua Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 09 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal