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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de dezembro de 2020

LEI ORDINARIA Nº 1.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINARIA Nº 1.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

EMENTA: “DENOMINA DE JOSÉ IRAN DE LIMA BARBOSA, QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RURAL DE MIRANDAS, ZONA RURAL DE CARAÚBAS (RN), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de “José Iran de Lima Barbosa” a Quadra Poliesportiva.

Art. 2º - Esta Quadra Poliesportiva Fica Situada na Comunidade de Mirandas, Zona Rural de Caraúbas/RN.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN em 15 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2421, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador 89384A10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.