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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 18 de dezembro de 2023

LEI ORDINÁRIA N° 1.438, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA N° 1.438, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

EMENTA: Denomina de Francisco de Assis Paula “Diassis Coxó” a Ponte da Rua Benvenuto Simões, Centro, Caraúbas - RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Francisco de Assis Paula “Diassis Coxó” a Ponte da Rua Benvenuto Simões, Centro, Caraúbas – RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 11 de dezembro de 2023.

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3182, em 18 de dezembro de 2023. Código identificador 88E8F605: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.