SECRETARIA DE GOVERNO · 21 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 706043/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 706043/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação no número da quantidade do contrato 057/2026, em razão de erro material ocorrido no preenchimento do valor unitário do item 01, sem alteração do objeto, valor global ou equilíbrio econômico-financeiro da contratação, conforme termo de contrato publicizado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em 17 de julho de 2026, Id da contratação: 08349102000129-1-000105/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
2.1. Conforme expresso na cláusula primeira, retifica-se o valor unitário nos seguintes termos:
2.1.1. Onde se ler: Item 1 – Valor Unitaria 360,00;
2.1.2. Leia-se: Item 1 – Valor Unitaria 36,00.
CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES
3.1. A presente retificação não acarreta alteração do valor global do contrato, tampouco modifica o objeto contratado, tratando-se exclusivamente de correção formal do instrumento.
3.2 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas da Dispensa de Licitação nº 036/2026 ao Processo Administrativo n° 706043/2026 não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
Caraúbas/RN, 20 de julho de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN