SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de agosto de 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO N° 068/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 325048/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO N° 068/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 325048/2026
Aos 21 dias do mês de Agosto de 2026, de um lado o Município de CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.349.102/0001-29, sediada na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CARAÚBAS/RN, CEP: 59.780-000, neste ato representado pelo(a) Sr. PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade sob n° 002.XXX.061-SSP/RN e do CPF nº 089.XXX.XXX-39, residente e domiciliado na cidade de CARAÚBAS/RN, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro a pessoa jurídica L E PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.576.605/0001-37, com sede na Av Presidente Dultra, 1100, CEP: 59.631-000, Alto de São Manoel, no Município de Mossoro/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO EDILSON XAVIER REBOUÇAS SEGUNDO, portador(a) da Cédula de Identidade nº ***SSP/RN e CPF nº 053.XXX.XXX-05, doravante denominado CREDENCIADO, RESOLVEM, em face homologação do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO 001/2026, celebrar termo de credenciamento para futura contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e as demais normas legais correlatas, conforme cláusulas abaixo e especificações do Termo de Referência, que é parte integrante desde contrato administrativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS PREÇOS CONTRATADOS
O objeto deste termo é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E INUSMOS CORRELATOS, bem como na prestação de serviços de montagem, alinhamento, balanceamento e reparos, destinados à manutenção da rodagem da frota de veículos e equipamentos das Secretaria Municipais de Caraúbas/RN.
ITEM
MATERIAL/SERVIÇO
UNID.
QUANT.
VALOR
UNIT.
VALOR TOTAL
01
FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS
UN
1
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
02
FORNECIMENTO DE CÂMARAS DE AR
UN
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
03
FORNECIMENTO DE PROTETORES
UN
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO
SRV
1
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
05
SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO
SRV
1
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
06
SERVIÇOS DE REPAROS (BORRACHARIA)
SRV
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
Considerando o caráter permanente da necessidade, o credenciamento deverá possuir vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por quantos períodos forem necessários, desde que demonstrada a manutenção da vantajosidade e a permanência do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021).
Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE
Os preços inicialmente contratados são fixos e poderá sofrer alterações de acordo com o Edital.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Todas as obrigações e exigências da execução do respectivo contrato encontram-se previstos no Termo de Referência, que é parte integrante deste termo de contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Todas as despesas decorrentes deste credenciamento estão previstas no ORÇAMENTO GERAL do município e serão indicadas sempre no momento da emissão da Ordem de Compra/Serviço e/ou empenho ordinário.
Unidade Orçamentária: 08.001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
Ação: 2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Educação e Desporto
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Ação: 2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Ação: 2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos - EJA
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Ação: 2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Fonte de Recurso: 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Ação: 2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Fonte de Recurso: 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Ação: 2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
Ação: 2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Ação: 2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escola
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação
Ação: 2199 Manutenção do programa Educação Tempo Integral
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Fonte de Recurso: 25690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2113 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Ação: 2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte de Recurso: 26610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Fonte de Recurso: 26610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
Ação: 2116 Bloco da Proteção Social Básica
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Fonte de Recurso: 16603110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Fonte de Recurso: 16603110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Ação: 2042 Fundo Municipal do Idoso
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 25000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 25000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2103 PROCADSUAS
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Ação: 2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Públicos
Ação: 2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Fonte de Recurso: 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Fonte de Recurso: 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Fonte de Recurso: 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Unidade Orçamentária: 11.001 Secretaria Municipal de Políticas de Campo e Meio Ambiente
Ação: 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Unidade Orçamentária: 09.001 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Ação: 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Ação: 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Ação: 2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte de Recurso: 26003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de Recurso 16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de Recurso 16003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte de Recurso: 26003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Ação: 2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Ação: 2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ação: 2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ação: 2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Unidade Orçamentária: 14.001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
Ação: 2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram este contrato, independentemente de transcrição, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, além da Proposta final da contratada.
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o Foro da Comarca de CARAÚBAS/RN, com exclusão de qualquer outro.
CARAÚBAS-RN, 21 de AGOSTO de 2026.
Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN
L E Pneus LTDA
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
FRANCISCO EDILSON X. R. SEGUNDO
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Representante Legal
(Credenciante)
(Credenciada)
JANDSON HENRIQUE DE ARAÚJO
Portaria Seg N° 193/2026-GP
Secretaria Municipal de Administração
Fiscal De Contrato