SECRETARIA DE GOVERNO · 11 de novembro de 2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - ANEXOS
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - ANEXOS
Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Aumento do Salário Mínimo que possa
Abertura de crédito adicionais a partir da Reserva de Contingência
gerar impacto nas despesas com pessoal
180.000,00
Reserva de Contingência
520.000,00
Condenações Judiciais
145.000,00
Epidemais, secas, cheias e outras situações de emergencia
Abertura de crédito adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias
emergencia
100.000,00
cancelamewnto de dotações de despesas discricionárias
Despesa com pagamentos de juros orçado a
discricionárias
55.000,00
a menor
150.000,00
TOTAL
575.000,00
TOTAL
575.000,00
Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
2016
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
46.000.000,00
44.160.000,00
-
48.000.000,00
46.080.000,00
-
50.000.000,00
48.000.000,00
Receitss Primárias (I)
43.240.000,00
41.510.400,00
-
45.120.000,00
43.315.200,00
-
47.000.000,00
45.120.000,00
Despesa Total
46.000.000,00
44.160.000,00
-
48.000.000,00
46.080.000,00
-
50.000.000,00
48.000.000,00
Despesas Primárias (II)
42.375.200,00
40.680.192,00
-
44.217.600,00
42.448.896,00
-
46.060.000,00
44.217.600,00
Resultado Primário (III) = (I – II)
864.800,00
830.208,00
-
902.400,00
866.304,00
-
940.000,00
902.400,00
Resultado Nominal
540.980,00
519.340,80
-
1.125.280,00
1.080.268,80
-
1.233.600,00
1.184.256,00
Dívida Pública Consolidada
9.844.000,00
9.450.240,00
-
7.680.000,00
7.372.800,00
-
6.000.000,00
5.760.000,00
Dívida Consolidada Líquida
5.118.880,00
4.914.124,80
-
3.993.600,00
3.833.856,00
-
2.760.000,00
2.995.200,00
Fonte: Setor de Finanças da PMC
Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2014
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
Metas Previstas em <Ano-2>
% PIB
Metas Realizadas em
% PIB
Variação
2012
2012
Valor
%
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(c/a) x 100)
Receita Total
35.000.000,00
37.054.516,16
2.054.516,16
R$ 5,87
Receitas Primárias (I)
34.889.072,80
36.889.323,52
2.000.250,72
R$ 5,73
Despesa Total
35.000.000,00
37.054.516,16
2.054.516,16
R$ 5,87
Despesas Primárias (II)
33.536.248,80
36.057.224,19
2.520.975,39
R$ 7,52
Resultado Primário (III) = (I–II)
1.352.824,00
832.099,33
-520.724,67
-R$ 38,49
Resultado Nominal
2.604.706,15
2.134.714,12
-469.992,03
-R$ 18,04
Dívida Pública Consolidada
9.007.537,00
5.552.269,68
-3.455.267,32
-R$ 38,36
Dívida Consolidada Líquida
6.085.465,00
3.128.852,27
-2.956.612,73
-R$ 48,58
Fonte: Seotr de Finanças da PMC
Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2014
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
30.394.584,00
35.000.000,00
41.500.000,00
43.000.000,00
47.000.000,00
50.000.000,00
Receitas Primárias (I)
29.580.300,00
34.889.072,80
37.130.000,00
40.420.000,00
44.180.000,00
47.000.000,00
Despesa Total
30.394.584,00
35.000.000,00
39.500.000,00
43.000.000,00
47.000.000,00
50.000.000,00
Despesas Primárias (II)
28.350.450,00
33.536.248,80
36.387.400,00
39.611.600,00
43.296.400,00
46.060.000,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.229.840,00
1.352.824,00
742.600,00
808.400,00
883.600,00
940.000,00
Resultado Nominal
1
2680086,00
540.980,00
540.980,00
485.160,00
1.150.400,00
Dívida Pública Consolidada
9.007.537,00
8.106.783,30
8.453.000,00
8.453.000,00
7.520.000,00
6.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida
6.085.465,00
5.476.910,40
4395560,00
R$ 4.395.560,00
R$ 3.910.400,00
R$ 2.760.000,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
28.674.135,00
34.999.999,94
39.080.890,00
40.120.000,00
45.000.000,00
48.000.000,00
Receitas Primárias (I)
27.905.943,00
34.889.072,74
38.803.200
37.712.800,00
R$ 42.300.000,00
R$ 45.120.000,00
Despesa Total
28.674.135,00
34.999.999,94
38.090.060,00
40.120.000,00
45.000.000,00
48.000.000,00
Despesas Primárias (II)
26.745.716,00
33.536.248,74
38.027.136,00
36.958.544,00
41.454.000,00
44.217.600,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.160.226,40
1.270.257,20
776.064,00
754.256,00
846.000,00
902.400,00
Resultado Nominal
1
2529383,01
519.340,80
519.340,80
465.753,60
1.104.384,00
Dívida Pública Consolidada
8.497.676,40
7.612.003,00
8.114.880,00
8.114.880,00
7.219.200,00
5.760.000,00
Dívida Consolidada Líquida
5.741.004,70
5.142.638,80
4.219.737,60
4.219.737,60
3.753.984,00
2.995.200,00
Fonte: Setor financeiro da PMC
Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio/Capital
589.876,00
667.723,99
11.502.281,11
Reservas
-
-
-
Resultado Acumulado
589.876,00
667.723,99
11.502.281,11
TOTAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
<Ano-2>
%
<Ano-3>
%
<Ano-4>
%
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: Setor de Finanças da PMC
Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2012
2011
2010
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
369.725,00
45.500,00
0
Alienação de Bens Móveis
9.600,00
45.500,00
0
Alienação de Bens Imóveis
360.125,00
DESPESAS EXECUTADAS
2012
2011
2010
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
313.078,41
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
56.646,59
45.500,00
VALOR (III)
Fonte: Setor financeiro da PMC
Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2013
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
<Ano-4>
<Ano-3>
<Ano-2>
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS
<Ano-4>
<Ano-3>
<Ano-2>
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
<Ano-4>
<Ano-3>
<Ano-2>
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2014
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
FONTE:
Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO>
Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2013
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2014
2015
2016
Implant do Dist Industrial
Reforma do Código Tributário.
I.S.S / I.P.T.U
Renuncia de Rec
5.000,00
8.000,00
9.000,00
TOTAL
-
FONTE: Setor de Finanças da PMC
Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2014
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2013
Aumento Permanente da Receita
1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
200000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
800.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
50.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
850.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
500.000,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
350.000,00
Fonte: Sec Municipal de Planejamento da PMC