SECRETARIA DE GOVERNO · 15 de agosto de 2022
LEI ORDINARIA Nº 1.360, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.360, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: Institui “O Dia Municipal do Apicultor” que especifica e dá outras providências..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Instituído e Incluído no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Caraúbas/RN “O Dia Municipal do Apicultor” a ser comemorado anualmente no dia 22 (vinte e dois) de maio de cada ano.
Parágrafo primeiro – O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes na semana que se comemora o “Dia Municipal do Apicultor” promoverá ações de promoção e conscientização como palestras, cursos, incentivando ainda mais a profissão do Apicultor.
Parágrafo segundo – Fica à Câmara Municipal de Vereadores na responsabilidade de realizar Sessão Solene em Homenagem aos Apicultores do Município de Caraúbas/RN.
Art. 2º - O dia Municipal do Apicultor tem como objetivo:
I – Incentivar a preservação do Apicultura;
II – Conscientizar o Apicultor de sua importância, como fonte da crescente para a economia do Município;
III – Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade acerca da importância da Apicultura e Apicultor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN em 12 de agosto de 2022.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional