SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de junho de 2013
LEI ORDINÁRIA Nº 998, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 998, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Projeto de Lei do Executivo nº 007/2013
EMENTA: Dispõe sobre alteração na denominação de escolas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - A CASA DA CRIANÇA MONSENHOR RAIMUNDO GURGEL DO AMARAL, localizada a Rua João Pessoa, 25 – centro, zona urbana deste município, a partir desta data passa a chamar-se CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MONSENHOR RAIMUNDO GURGEL DO AMARAL.
Art. 2º - A CASA DA CRIANÇA DE PETROLINA, localizada no Sitio Petrolina , zona rural deste município, a partir desta data passa a chamar-se CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DE PETROLINA.
Art. 3º - A CASA DA CRIANÇA MARIA ALDENORA GURGEL, localizada no PA de Ursulina , zona rural deste município, a partir desta data passa a chamar-se CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MARIA ALDENORA GURGEL.
Art. 4º - A CASA DA CRIANÇA ESPAÇO DA ALEGRIA , localizada no PA de Santa Agostinha , zona rural deste município, a partir desta data passa a chamar-se CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ESPAÇO DA ALEGRIA.
Art. 5º - A CASA DA CRIANÇA GIZELDA FERNANDES, localizada a Rua Pelágio Guerra, Alto São Severino, zona urbana deste município, a partir desta data passa a chamar-se CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL GIZELDA FERNANDES SOARES.
Art. 6º - Todas as unidades de ensino citadas nos artigos anteriores passarão a integrar a estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 21 de junho de 2013; 145 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 21 de junho de 2013 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2013. O referido é verdade e dou fé.