SECRETARIA DE GOVERNO · 5 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2022
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2022
Lei Municipal Nº 1.355/2022.
De 04 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.512.000,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
2137 - Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
560.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
190.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
370.000,00
2138 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
270.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
270.000,00
2141 - Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária
85.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
35.000,00
2162 - Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
209.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
159.000,00
2161 - Ações da Atenção Básica Prisional
280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
280.000,00
2166 - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
928.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
58.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
870.000,00
2168 - Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
180.000,00
Total R$ ......
2.512.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:
09 .001 - Fundo Municipal de Saúde
2137 - Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
560.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001002
185.600,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
4.400,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
370.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
270.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001002
270.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
35.000,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
159.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
159.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
280.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
280.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
898.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001002
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
20.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
8.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
850.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
260.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
80.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
180.000,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001002
50.000,00
Total R$ .....................
2.512.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Caraúbas/RN, 04 de julho de 2022
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal