SECRETARIA DE GOVERNO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 268, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 268, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 268, DE 04 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 04 de novembro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
25.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
15.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
15.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
25.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
15.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
15.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
2.464,90
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
2.464,90
2030 Implementar e Fomentar as Atividades dos Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Criança...
1.483,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.483,00
2031 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
6.052,10
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.793,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.759,10