SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127003/2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127003/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, resolver celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes::
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o apostilamento relativo ao reajuste com escopo, respectivamente, arts. 92, §4° e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, relativo à contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução da construção de Creche e Escola de Educação Infantil, “Joana Janeide, bairro Alto São Severino, Caraúbas/RN – FNDE – CRECHE TIPO 1”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Conforme cláusula primeira, fica concedido o reajuste de preço visando ao reajustamento de valores com base no Índice Nacional de Custos da Construção – INCC, arts. 92, §4° e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusula 4ª do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos da Concorrência nº 001/2025, de acordo com a tabela abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UND
VALOR (R$)
ORIGINAL
VALOR (R$)
COM CÁLCULO REAJUSTE INCC
Contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução da construção de Creche e Escola de Educação Infantil, “Joana Janeide, bairro Alto São Severino, Caraúbas/RN – FNDE – CRECHE TIPO 1”.
Obras
R$ 5.043.101,00
R$ 5.768.409,06*
Caraúbas/RN, 15 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal