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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de agosto de 2020

LEI ORDINARIA Nº 1.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINARIA Nº 1.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

EMENTA: DENOMINA DE MARIA DA SALETE SÁ DE ALMEIDA, O LABORATÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “SEBASTIANA ALVES MAIA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas (RN) que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado de “MARIA DA SALETE SÁ DE ALMEIDA”, o Laboratório da Unidade Básica de Saúde “Sebastiana Alves Maia”.

Art. 2º. Esta Unidade de Saúde fica situada na Rua Mãe Ritinha, 331, Bairro Dr Sebastião Maltês Fernandes, Caraúbas (RN).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN em 11 de agosto de 2020.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2334, em 12 de agosto de 2020. Código identificador 5E0178E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.