SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ROSINALDO DOS SANTOS - ME,CNPJ Nº 40.789.052/0001-03
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ROSINALDO DOS SANTOS - ME,CNPJ Nº 40.789.052/0001-03
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica ROSINALDO DOS SANTOS - ME,CNPJ nº 40.789.052/0001-03, sediada na Rua Maria Altair de Oliveira, 1092, Bairro Aeroporto, CEP: 59780-000,Caraúbas/RN, neste ato representada por ROSINALDO DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade sob n°001.3xx.50x e inscrito no CPF sob nº 877.xxx.174-xx, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo de Pregão Eletrônico nº 018/2025, cujo objeto é contratação de Pessoa Jurídica para a prestação serviços técnicos mecânicos especializado sem veículos/ maquinários movidos a diesel, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Conforme cláusula sétima fica concedido o reajuste visando ao reajustamento de valores com base no (índice INPC/IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas –FGV, artigo 92, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 2021 e cláusula décima do Termo de Contrato nº 001/2025, de acordo com a tabela abaixo: