SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA N° 1.484/2024, DE 13 DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.484/2024, DE 13 DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.581.867,90, (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.581.867,90 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas-RN, em 13 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I (Acréscimo)
1.581.867,90
02 .001 Secretaria de Governo
11.000,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
600.231,57
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime
42.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
22.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
347.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
347.600,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
76.631,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
76.631,57
2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas
3.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
3.300,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
92.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
92.300,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
38.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
38.400,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
708.481,33
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
108.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
108.100,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
449.713,81
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
14.950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
233.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
201.763,81
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
60.155,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
18.155,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
42.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
13.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
13.500,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
13.725,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
13.725,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
27.114,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
13.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
13.414,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
283,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
283,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
2.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
2.200,00
2196 2196 – Manutenção das Atividades das Equipes E-Multi
33.690,52
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
32.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.190,52
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
191.395,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
75.043,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
13.743,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
31.300,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
87.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
87.000,00
1070 Implantação e Manutenção do Projeto Coleta Seletiva de Lixo
4.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.000,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
25.352,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.352,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
68.560,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
42.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
42.200,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
19.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
6.300,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
7.060,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
7.060,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2.200,00
2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
2.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.200,00
Anexo II (Redução)
1.581.867,90
02 .001 Secretaria de Governo
1.763,84
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
1.562,04
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.562,04
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil
201,80
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
201,80
04 .001 Controladoria Geral do Município
442,96
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
442,96
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
442,96
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
23.257,16
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
23.257,16
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
9.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.457,16
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
182.967,63
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1.880,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
831,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
49,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
76.631,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
76.631,57
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
35.054,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
54,00
2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)
151,22
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
151,22
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
60.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
5.885,84
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.470,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.415,84
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
3.365,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.365,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
267.589,56
1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal
79.007,99
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
79.007,99
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
103,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
103,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
41.029,19
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
5.611,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
22.983,80
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
2.434,39
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
19.069,44
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
19.069,44
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
12.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
5.248,73
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.248,73
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
5.483,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
5.483,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
5.311,33
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.311,33
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
8.930,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.930,00
2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
1.896,48
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.896,48
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
35.037,34
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
37,34
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
12.396,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
910,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.766,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16350000
0001
2.720,41
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
26.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
26.600,00
2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
6.041,25
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.041,25
2197 Manutenção do Programa de Informatização das APS
4.435,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
4.435,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
571.136,01
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
516.190,60
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.500,56
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
36.217,90
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
368.472,14
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.625,41
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.625,41
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
50.320,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
320,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
50.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
469.165,49
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
431.935,49
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
431.935,49
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
36.930,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.430,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
58.339,51
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
2.619,87
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.619,87
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
14.313,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
3.313,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16650000
0001
5.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
37.045,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.415,32
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.630,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
4.361,12
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.761,12
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.200,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
4.205,74
2094 Manutenção das Atividades Culturais
4.205,74
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.251,89
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.953,85
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
3.000,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00