SECRETARIA DE GOVERNO · 22 de setembro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A CREDENCIADA: TIAGO D DE ALMEIDA, CNPJ: 06.275.921/0001-43.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A CREDENCIADA: TIAGO D DE ALMEIDA, CNPJ: 06.275.921/0001-43.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CREDENCIANTE, e de outro lado a empresa TIAGO D DE ALMEIDA, CNPJ: 06.275.921/0001-43, com sede na 12 R DA TAINHA, 08 SALA B , Centro, Tibau/RN, neste ato representada pelo Sr. TIAGO DUTRA DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade de sob n° 001.8xx.x75 e inscrito no CPF sob nº009.xxx.xxx-08, doravante denominada CREDENCIADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como no Inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2022, oriundo de Inexigibilidade nº 005/2022, cujo objeto o credenciamento de Pessoa Jurídica para execução dos serviços de moldagem, confecção fracionada e adaptação de próteses dentárias (com materiais inclusos) dos tipos: total maxilar, total mandibular, parcial maxilar removível e parcial mandibular removível (em liga de cromo cobalto), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde/Município de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.