SECRETARIA DE GOVERNO · 27 de setembro de 2024
LEI ORDINÁRIA N° 1.469, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.469, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA: Denomina Logradouro Público Municipal de Maria Idezite Fernandes (Dona Idezite).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Maria Idezite Fernandes (Dona Idezite), localizada no Conjunto Habitacional Josenildo Amorim, atualmente denominada de 3ª (Terceira) Rua do Conjunto, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul. Limitando-se ao NORTE, Terrenos Diversos; ao SUL, Terrenos Particulares; ao LESTE, com o Residências e Terrenos Diversos; e ao OESTE, Residências e Terrenos Diversos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de setembro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal