SECRETARIA DE GOVERNO · 11 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 049/2025 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ/MF Nº 08.345.698/0001-99.
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 049/2025 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: M. B. COM. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ/MF Nº 08.345.698/0001-99.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica M. B. COM. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.345.698/0001-99, sediado(a) na Av. Jaguarari, 4227, Candelária, CEP: 59.064-500, Natal/RN, neste ato representado(a) por FERNANDO DINOA MEDEIROS FILHO, brasileiro, CNH nº xxx74970xxx-DENTRAN/RN e CPF: 421.xxx.xxx-00, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 049/2026, oriundo de Dispensa de Licitação nº 031/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o Fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum e óleo diesel S-10, destinados ao abastecimento dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN durante deslocamentos intermunicipais e interestaduais, mediante abastecimento diretamente nas instalações da contratada, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais desenvolvidos pelas diversas Secretarias Municipais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 03 (três) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL: