SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.520 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.520 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Denomina de Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal de Caraúbas/RN