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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de agosto de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.520 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.520 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Denomina de Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal de Caraúbas/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3600, em 12 de agosto de 2025. Código identificador 4048CDAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.