SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de setembro de 2026
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
SECRETARIA DE GOVERNO
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE CARAÚBAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.105.270,00
6.250.218,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
179.320,00
91.377,61
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
139.870,00
102.343,60
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.634.647,00
3.702.342,30
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.151.433,00
2.354.155,26
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
44.012.555,00
40.772.995,47
2.1- Cota-Parte FPM
32.220.063,00
28.091.127,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
29.081.963,00
26.416.473,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.138.100,00
1.674.653,89
2.2- Cota-Parte ICMS
10.965.876,00
11.902.240,84
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
10.974,00
51.578,87
2.4- Cota-Parte ITR
6.169,00
1.497,22
2.5- Cota-Parte IPVA
798.714,00
726.551,02
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
10.759,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
50.117.825,00
47.023.214,24
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
8.174.891,00
7.819.666,88
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.354.565,25
3.936.135,25
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
20.257.511,00
19.311.396,62
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
17.171.299,00
15.245.581,06
6.1.1- Principal
17.082.097,00
14.985.932,90
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
89.202,00
259.648,16
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
37.657,00
72.131,28
6.2.1- Principal
37.657,00
72.131,28
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.623.555,00
3.045.747,94
6.3.1- Principal
2.605.623,00
3.045.747,94
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
17.932,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
425.000,00
947.936,34
6.4.1- Principal
425.000,00
947.936,34
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
8.907.206,00
7.166.266,02
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
2.027.719,33
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
2.027.719,33
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
21.339.115,95
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
22.142.764,36
19.115.966,88
18.631.097,42
17.749.786,14
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
19.883.625,41
16.941.532,14
16.704.896,97
15.897.355,39
0,00
10.1.1- Educação Infantil
6.631.653,62
5.536.103,73
5.440.838,43
5.197.103,80
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
13.251.971,79
11.405.428,41
11.264.058,54
10.700.251,59
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.259.138,95
2.174.434,74
1.926.200,45
1.852.430,75
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.177.768,06
1.131.655,72
1.071.705,79
1.038.989,39
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.081.370,89
1.042.779,02
854.494,66
813.441,36
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
17.491.742,95
17.009.150,79
16.201.609,21
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
14.391.529,61
14.154.882,52
13.347.340,94
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.491.681,46
2.253.354,84
2.253.354,84
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
608.531,88
600.913,43
600.913,43
0,00
0,00
0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.912.947,83
15.676.312,66
14.868.771,08
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
328.446,49
140.123,44
140.123,44
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.990.090,02
1.931.844,12
1.931.844,12
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
233.510,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.854.422,20
15.676.312,66
15.676.312,66
85,37
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
772.455,86
140.123,44
140.123,44
0,73
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.454.649,22
1.931.844,12
1.931.844,12
63,43
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
456.862,19
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.931.139,66
2.302.245,83
2.302.245,83
371.106,17
11,92
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
2.560.020,86
2.027.719,33
1.450.462,01
173.761,92
403.495,40
577.257,32
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.116.187,70
4.272.424,43
3.678.311,24
3.477.952,58
0,00
20.1- Educação Infantil
1.578.614,00
595.770,24
339.444,05
261.352,32
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.689.097,94
1.097.210,17
919.718,63
832.276,18
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
38.031,00
20.990,49
17.464,87
7.858,98
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
2.810.444,76
2.558.453,53
2.401.683,69
2.376.465,10
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
28.258.952,06
23.388.391,31
22.309.408,66
21.227.738,72
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.388.035,68
7.263.529,69
6.851.988,27
6.497.445,51
0,00
21.1.1- Creche
5.071.600,22
3.966.789,70
3.697.884,67
3.478.170,01
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.316.435,46
3.296.739,99
3.154.103,60
3.019.275,50
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
18.870.916,38
16.124.861,62
15.457.420,39
14.730.293,21
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.678.311,24
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.819.666,88
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
371.106,17
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
577.257,32
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.549.614,63
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
11.755.803,56
10.549.614,63
22,43
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
705.189,16
544.281,79
436.459,55
0,00
268.729,61
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
335.052,05
280.079,65
173.078,50
0,00
161.973,55
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
337.877,11
231.942,14
231.178,05
0,00
106.699,06
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
32.260,00
32.260,00
32.203,00
0,00
57,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.320.671,00
2.617.482,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.058.000,00
1.728.820,58
31.1.1- Salário-Educação
1.192.964,00
1.098.992,19
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
388.572,00
375.329,25
31.1.4 - PNATE
225.128,00
223.572,50
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
251.336,00
30.926,64
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.262.671,00
888.662,38
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.741.950,82
3.888.336,70
2.663.707,57
2.501.929,48
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.930.329,00
1.613.751,49
810.470,89
733.674,56
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.163.381,82
1.028.726,49
848.824,93
771.218,12
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
600.118,00
441.389,21
388.328,21
388.328,21
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
880.407,00
736.852,87
550.695,04
545.466,43
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.424,00
11.787,15
10.066,41
7.920,07
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
153.231,00
55.829,49
55.322,09
55.322,09
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
34.000.902,88
27.276.728,01
24.973.116,23
23.729.668,20
0,00
33.1- Despesas Correntes
31.950.633,26
25.702.636,89
24.292.008,36
23.063.657,81
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
24.154.188,12
20.010.943,11
19.478.167,09
18.646.097,96
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
7.796.445,14
5.691.693,78
4.813.841,27
4.417.559,85
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.050.269,62
1.574.091,12
681.107,87
666.010,39
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.050.269,62
1.574.091,12
681.107,87
666.010,39
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.573.819,82
94.876,84
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
19.311.396,62
1.098.992,19
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
18.013.167,19
1.058.904,63
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
2.872.049,25
134.964,40
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.814.931,86
18.504,33
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
3.509.622,27
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.177.358,84
153.468,73
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
RENATA LEANDRO FERREIRA
FRANCISCO MARINALDO DUARTE
HUDSON SALDANHA DE LIMA
###.531.114-##
###.384.874-##
###.209.334-##
###.124.394-##
Prefeito Municipal
Contador(A)
Controlador(A)
Secretário De Finanças