SECRETARIA DE GOVERNO · 27 de julho de 2026
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
SECRETARIA DE GOVERNO
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE CARAÚBAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 3/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.105.270,00
4.659.189,90
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
179.320,00
65.826,84
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
139.870,00
66.667,15
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.634.647,00
2.745.606,89
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.151.433,00
1.781.089,02
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
44.012.555,00
30.182.890,20
2.1- Cota-Parte FPM
32.220.063,00
20.732.747,09
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
29.081.963,00
20.732.747,09
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.138.100,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
10.965.876,00
8.803.310,46
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
10.974,00
36.326,87
2.4- Cota-Parte ITR
6.169,00
1.087,08
2.5- Cota-Parte IPVA
798.714,00
609.418,70
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
10.759,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
50.117.825,00
34.842.080,10
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
8.174.891,00
6.036.576,88
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.354.565,25
2.673.941,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
20.257.511,00
14.828.390,05
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
17.171.299,00
11.812.041,34
6.1.1- Principal
17.082.097,00
11.608.918,02
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
89.202,00
203.123,32
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
37.657,00
72.131,28
6.2.1- Principal
37.657,00
72.131,28
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.623.555,00
2.263.203,08
6.3.1- Principal
2.605.623,00
2.263.203,08
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
17.932,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
425.000,00
681.014,35
6.4.1- Principal
425.000,00
681.014,35
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
8.907.206,00
5.572.341,14
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
2.027.719,33
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
2.027.719,33
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
16.856.109,38
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
21.902.564,36
14.439.142,75
13.533.731,66
12.517.230,16
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
20.441.056,65
13.113.870,36
12.457.325,89
11.441.400,33
0,00
10.1.1- Educação Infantil
6.733.535,19
4.129.071,99
3.971.053,75
3.675.848,24
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
13.707.521,46
8.984.798,37
8.486.272,14
7.765.552,09
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.461.507,71
1.325.272,39
1.076.405,77
1.075.829,83
0,00
10.2.1- Educação Infantil
912.343,71
774.774,66
664.422,59
664.422,59
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
549.164,00
550.497,73
411.983,18
411.407,24
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
12.881.140,96
11.986.450,71
10.969.949,21
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.616.991,39
9.960.446,92
8.944.521,36
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.991.384,92
1.770.085,62
1.769.509,68
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
272.764,65
255.918,17
255.918,17
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.085.286,05
11.428.741,58
10.412.816,02
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.685.684,75
1.577.188,51
1.577.188,51
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.903.162,99
11.428.741,58
11.428.741,58
80,78
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.080.905,79
1.577.188,51
1.577.188,51
69,69
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
339.480,46
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.482.839,01
2.841.939,34
2.841.939,34
1.359.100,33
19,17
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
2.560.020,86
2.027.719,33
1.450.462,01
107.539,78
469.717,54
577.257,32
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.296.773,00
3.337.852,14
2.751.508,41
2.270.160,42
0,00
20.1- Educação Infantil
1.938.404,00
494.349,52
277.599,77
203.846,21
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.557.538,92
875.955,39
761.638,08
505.977,27
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
61.893,00
15.893,16
13.615,13
5.223,72
0,00
20.4- Educação Especial
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
2.726.937,08
1.951.654,07
1.698.655,43
1.555.113,22
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
28.199.337,36
17.776.994,89
16.285.240,07
14.787.390,58
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
9.586.282,90
5.398.196,17
4.913.076,11
4.544.117,04
0,00
21.1.1- Creche
4.962.657,00
3.117.873,15
2.781.706,63
2.552.264,10
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.623.625,90
2.280.323,02
2.131.369,48
1.991.852,94
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
18.613.054,46
12.378.798,72
11.372.163,96
10.243.273,54
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.751.508,41
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.036.576,88
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.359.100,33
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
577.257,32
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.851.727,64
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.710.520,03
6.851.727,64
19,67
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
705.189,16
544.281,79
435.749,75
0,00
269.439,41
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
335.052,05
280.079,65
172.368,70
0,00
162.683,35
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
337.877,11
231.942,14
231.178,05
0,00
106.699,06
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
32.260,00
32.260,00
32.203,00
0,00
57,00
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.320.671,00
2.144.328,19
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.058.000,00
1.255.665,81
31.1.1- Salário-Educação
1.192.964,00
844.648,48
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
388.572,00
290.546,25
31.1.4 - PNATE
225.128,00
97.757,98
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
251.336,00
22.713,10
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.262.671,00
888.662,38
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.903.357,00
2.851.647,04
1.706.994,55
1.690.943,01
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.124.074,00
1.281.033,23
423.350,63
419.362,01
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.233.303,00
591.128,05
487.102,22
478.929,52
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
584.932,00
331.355,21
331.355,21
331.355,21
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
787.876,00
609.686,25
428.467,58
424.936,03
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
16.907,00
8.419,94
6.837,05
6.478,38
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
51.034,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
105.231,00
30.024,36
29.881,86
29.881,86
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
34.102.694,36
20.628.641,93
17.992.234,62
16.478.333,59
0,00
33.1- Despesas Correntes
31.859.417,44
19.548.972,25
17.708.773,67
16.201.370,79
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
24.601.622,36
15.573.142,70
14.476.311,81
13.344.206,75
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
6.688,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
7.251.107,08
3.975.829,55
3.232.461,86
2.857.164,04
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.243.276,92
1.079.669,68
283.460,95
276.962,80
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.243.276,92
1.079.669,68
283.460,95
276.962,80
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.573.819,82
94.876,84
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
14.828.390,05
844.648,48
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
12.780.611,21
714.757,57
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
3.621.598,66
224.767,75
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.942.303,34
15.467,54
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.824.664,97
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
3.739.237,03
240.235,29
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
RENATA LEANDRO FERREIRA
FRANCISCO MARINALDO DUARTE
HUDSON SALDANHA DE LIMA
###.531.114-##
###.384.874-##
###.209.334-##
###.124.394-##
Prefeito Municipal
Contador(A)
Controlador(A)
Secretário De Finanças