SECRETARIA DE GOVERNO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA SEG Nº 196/2026-GP
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 196/2026-GP
EMENTA: Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato(s) decorrente(s) do Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto, Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria, Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Procuradoria Municipal, Controladoria Geral, Secretaria Municipal de Receita e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso X da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade e eficiência na fiscalização dos contratos firmados com a administração municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função, no âmbito das suas respectivas secretarias municipais, conjuntamente com os titulares das mesmas, de Fiscal de Contratos do Pregão Eletrônico n° 011/2026 – Processo Administrativo n° 323001/2026, referente à contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes de informática, dispositivo de rede, componentes de hardware, ferramentas e acessórios tecnológicos, por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, com adoção do sistema de registro de preços, para atender as necessidades da prefeitura e das secretarias municipais, em atendimento às necessidades deste município:
Nome: MARLON ALVES DE MORAIS
Função: Agente administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Nome: ÍTALO VINÍCIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Função: Chefe de departamento de processamento de dados
Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Nome: JANDSON HENRIQUE DE ARAÚJO
Função: Agente administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Nome: MAÍLLA MORARIS DA SILVA
Função: Assistente Social
Lotação: Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Nome: RÉRIDA RENATA DE OLIVEIRA SALES
Função: Agente administrativo
Lotação: Secretaria de Cultura e Turismo
Nome: NATALYA MURIELE DIAS MEDEIROS
Função: Diretora do Setor de Secretaria do Prefeito
Lotação: Secretaria de Governo
Nome: INGRID ALVES BATISTA
Função: Agente administrativa
Lotação: Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente
Nome: GEOVANA LETÍCIA CAVALCANTE DE ALENCAR
Função: Chefe de Departamento de Controle Interno
Lotação: Controladoria Geral
Nome: ERICK MURILO LOPES PINHEIRO
Função: Advogado
Lotação: Procuradoria Geral
Nome: MARIA CRISLLANEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Função: Agente administrativa
Lotação: Secretaria Municipal de Receita
Nome: FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA
Função: Agente administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Nome: ODINAEL SALES
Função: Subsecretário
Lotação: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Art. 2º - Os servidores designados fiscalizarão se os fornecimentos foram efetuados e atenderam aos objetivos contratados, bem como manterá registro das ocorrências relacionadas com a execução do(s) contrato(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - Os servidores designados deverão certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 12 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal