SECRETARIA DE GOVERNO · 20 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF Nº 16.906.916/0001-45
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF Nº 16.906.916/0001-45
O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade de n° 001.xxx.x50,expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF: 022.xxx.xxx-04, residente na Rua Olindo Gurgel, Sebastião Maltez Fernandes, CEP: 59.780-000,Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF nº 16.906.916/0001-45, sediada na Rua João Gomes de Oliveira, n° 420, DR Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, neste ato representada por PAULO RAFAEL MAIA, brasileiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº *** – ITEP/RN e inscrito no CPF sob o nº 056.xxx.xxx-81,residente e domiciliado na Rua Maria Joana da Conceição, n° 291,Sebastião Maltês Fernandes, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, doravante denominada CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens 01, 02 e 03 o que resultará em um aumento no valor de R$ 14.400,00 (quatro mil e cento e quatrocentos reais), nos termos dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2025, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caraúbas/RN e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes do contrato originário e da proposta da CONTRATADA, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO
2.1 Conforme expresso na cláusula primeira, fica acrescido em até 25% o quantitativo dos itens constantes do termo de contrato supramencionado, de acordo com a tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO