SECRETARIA DE GOVERNO · 19 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.475/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.475/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.572.103,50 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e três reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.572.103,50 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I (Acréscimo)
3.572.103,50
02 .001 Secretaria de Governo
110.225,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
110.225,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
10.225,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
63.000,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
62.000,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
62.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
24.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
648.400,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime
130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
80.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
16.000,00
2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA
6.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola
17.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
17.300,00
2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
46.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
30.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15730000
0001
30.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.412.800,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
305.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
115.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
193.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
193.500,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
275.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
250.000,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
75.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
307.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
200.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
7.500,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16350000
0001
7.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
107.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
107.800,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
2196 2196 – Manutenção das Atividades das Equipes E-Multi
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
664.238,50
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
25.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
1066 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
15.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
210.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
72.238,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
54.238,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
92.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
92.000,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
302.240,00
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
2.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.940,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
200.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa
88.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
88.800,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
155.600,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais
45.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
45.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
5.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.000,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.000,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
4.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
131.500,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
130.000,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
22.100,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
22.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.100,00
Anexo II (Redução)
3.572.103,50
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
467.172,11
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
77.193,55
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
74.193,55
2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio
54.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17050000
0001
54.000,00
2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15510000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15510000
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15510000
0001
5.000,00
2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Brasil na Escola
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.000,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
30.000,00
2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
14.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
32.228,56
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
32.228,56
1060 Reforma, ampliação e adequação de espaços desportivos no município
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15730000
0001
6.000,00
1131 Aquisição de Mobiliario e Equipamentos dos programas Proinfancia e Educação Conectada.
10.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
10.100,00
1132 Aquisição de Equipamentos para programa Educação Conectada.
5.050,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
5.050,00
1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos
12.120,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
12.120,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
29.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
142.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
142.200,00
1004 Implementação de Energia solar nas escolas
13.130,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
8.080,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
5.050,00
1005 Aquisição de equipamentos (brinquedos e jogos) para o Atendimento Educacional Especializado-AEE
15.150,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
10.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
5.050,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.088.590,00
1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal
121.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
121.200,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção
181.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
181.800,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
51.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16350000
0001
11.000,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
207.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16350000
0001
207.000,00
1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde
239.790,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
121.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
118.590,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
150.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
30.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
107.800,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
85.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
22.800,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
1.133.684,39
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
634.445,89
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
604.445,89
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
40.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
40.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
84.238,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
39.606,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
14.632,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
20.000,00
1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.
140.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
215.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
520.500,00
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
40.000,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
2183 Apoio e incentivo a associações rurais
20.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
20.500,00
1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal
450.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
450.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
105.337,00
1107 Construção, Ampliação, reforma e manutenção de imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Trabal
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
11.000,00
2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU
306,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
306,00
2111 Manutenção das atividades do Programa de acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes
25,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
25,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
1.666,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.666,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
175,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
175,00
1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco
75.750,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
75.750,00
2192 Incremento Temporário na execução de Ações Socioassistenciais aos Municípios em Situação de Emergênc
2.415,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.415,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
9.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
256.820,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
120.320,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
120.320,00
2096 Apoio e incentivo à organização de grupos culturais (quadrilha, teatro, música...)
65.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17200000
0001
40.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17200000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.000,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
71.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
31.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
10.000,00