SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de julho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.517/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.517/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Denomina de HERMES MAIA Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de HERMES MAIA, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Avenida Projetada “X”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.
Parágrafo Primeiro – O referido logradouro limita-se ao Norte, paralela com a Rua Projetada I, ao Sul, paralela com a Rua Projetada VIII, ao Oeste, paralela a Avenida Antônio Araújo Sobrinho, e ao Leste, com Terrenos Diversos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal