SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 282, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 282, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 282, DE 13 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 13 de novembro de 2026
Paulo Givago Barreto Alves
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
639.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
639.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
50.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16350000
0001
50.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
574.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
56.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
518.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
639.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
639.000,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
20.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
50.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
50.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
1.793,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
1.793,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
4.483,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
4.483,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
5.473,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
93,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.380,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
151.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
151.000,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
79.315,65
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
79.315,65
2166 Incentivo Financeiro da APS
316.372,35
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
316.372,35
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
6.563,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
6.563,00
2196 Manutenção das Atividades das Equipes E- Multi
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
2.000,00