SECRETARIA DE GOVERNO · 24 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 (90016/2025) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 702055/2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 (90016/2025) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 702055/2025.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de locação de maquinários, em atendimento às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerandoainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerandoo parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais;
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, o qual teve como vencedor o seguinte licitante:
VARELA SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.451.835/0001-80:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
01
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK (GUINDAUTO HIDRÁULICO ARTICULADO), DESTINADO A IÇAMENTO, CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PESADOS EM CANTEIROS DE OBRA, ÁREAS INDUSTRIAIS OU LOGÍSTICAS. O EQUIPAMENTO DEVE SER FORNECIDO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, COM MANUTENÇÃO EM DIA, OPERADOR QUALIFICADO (CASO SOLICITADO), E COM TRANSPORTE INCLUSO ATÉ O LOCAL DE OPERAÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: • TIPO DE CAMINHÃO: CHASSI TRUCADO OU TOCO, COM CAPACIDADE COMPATÍVEL COM O GUINDAUTO INSTALADO • POTÊNCIA DO CAMINHÃO: MÍNIMA DE 180 HP • CAPACIDADE DE CARGA DO CAMINHÃO: MÍNIMO DE 10 TONELADAS • GUINDAUTO HIDRÁULICO ARTICULADO COM ALCANCE MÍNIMO DE 10 METROS E CAPACIDADE DE IÇAMENTO MÍNIMA DE 6 TONELADAS • GIRO DA LANÇA: 360º (TOTAL) • ESTABILIZADORES HIDRÁULICOS LATERAIS • SISTEMA DE CONTROLE: POR ALAVANCAS OU CONTROLE REMOTO SEM FIO • PLATAFORMA DE CARGA: METÁLICA, COM GUARDA-LATERAL E PISO ANTIDERRAPANTE • CABINE: FECHADA, COM AR-CONDICIONADO E PROTEÇÃO AO OPERADOR • EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA: GIROFLEX, LUZES DE TRABALHO, SINAL SONORO DE RÉ, EXTINTOR DE INCÊNDIO, CALÇOS, CINTAS DE AMARRAÇÃO, EPIS E DEMAIS DISPOSITIVOS CONFORME NR-12 E NR-11 • DOCUMENTAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LICENÇAS OPERACIONAIS VIGENTES • COMBUSTÍVEL: DIESEL • HORÍMETRO OU CONTROLE POR DIÁRIA/HORA DE TRABALHO
Hora
4.266
R$ 205,00
R$ 874.530,00
02
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, INDICADA PARA ATIVIDADES DE ESCAVAÇÃO, CARGA DE CAMINHÕES, MOVIMENTAÇÃO E REMOÇÃO DE SOLO, MATERIAIS DIVERSOS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PESADA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE EM PLENAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO, COM OPERADOR (CASO SOLICITADO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA ATUALIZADA, TRANSPORTE INCLUSO ATÉ O LOCAL DE TRABALHO E COM TODOS OS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELAS NORMAS VIGENTES. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: • PESO OPERACIONAL: MÍNIMO DE 20.000 KG • POTÊNCIA DO MOTOR: MÍNIMA DE 150 HP • CAPACIDADE DA CONCHA: ENTRE 0,8 M³ E 1,2 M³ • ALCANCE MÁXIMO DE ESCAVAÇÃO: MÍNIMO DE 9,0 METROS • PROFUNDIDADE MÁXIMA DE ESCAVAÇÃO: MÍNIMO DE 6,0 METROS • TIPO DE TRAÇÃO: ESTEIRAS METÁLICAS REFORÇADAS COM SAPATAS APROPRIADAS PARA DIFERENTES TIPOS DE SOLO • CABINE: FECHADA, PRESSURIZADA, COM PROTEÇÃO ROPS/FOPS, AR-CONDICIONADO E ASSENTO ERGONÔMICO • SISTEMA HIDRÁULICO: COM CONTROLE DE PRECISÃO, ALTA VAZÃO E FORÇA DE ESCAVAÇÃO ADEQUADA • EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA: GIROFLEX, BUZINA, LUZES DE TRABALHO, ESPELHOS RETROVISORES, EXTINTOR DE INCÊNDIO, CINTO DE SEGURANÇA E DEMAIS ITENS CONFORME NR-12 • DOCUMENTAÇÃO: CONFORME EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (QUANDO APLICÁVEL) E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO • COMBUSTÍVEL: DIESEL • HORÍMETRO: CONTROLE DE HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS
Hora
4.380
R$ 283,00
R$ 1.239.540,00
03
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA AUTOPROPELIDA, DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS COMO TERRA, BRITA, AREIA, ENTULHO, RESÍDUOS E OUTROS AGREGADOS EM OBRAS CIVIS, DE INFRAESTRUTURA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER FORNECIDO EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA ATUALIZADA, OPERADOR QUALIFICADO (CASO SOLICITADO), E COM TRANSPORTE INCLUSO ATÉ O LOCAL DA OPERAÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: • PESO OPERACIONAL: MÍNIMO DE 13.000 KG • POTÊNCIA DO MOTOR: MÍNIMA DE 150 HP • CAPACIDADE DA CONCHA: ENTRE 2,5 M³ E 3,5 M³ • TIPO DE TRAÇÃO: 4X4 (TRAÇÃO TOTAL) • ALTURA MÁXIMA DE DESCARGA: MÍNIMA DE 3,0 METROS • FORÇA DE DESAGREGAÇÃO: SUPERIOR A 12.000 KGF • DIREÇÃO: HIDROSTÁTICA OU HIDRÁULICA ASSISTIDA • CABINE: FECHADA, COM AR-CONDICIONADO, PROTEÇÃO ROPS/FOPS E ASSENTO ERGONÔMICO • SISTEMA HIDRÁULICO: COM CONTROLE DE ALAVANCAS OU JOYSTICK PARA COMANDOS DE LEVANTAMENTO, INCLINAÇÃO E DESCARGA • EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA: GIROFLEX, BUZINA, LUZES DE TRABALHO, ESPELHOS RETROVISORES, EXTINTOR DE INCÊNDIO, CINTO DE SEGURANÇA, SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE RÉ, E DEMAIS ITENS CONFORME NR-12 • DOCUMENTAÇÃO: CONFORME EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (QUANDO APLICÁVEL) E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO • COMBUSTÍVEL: DIESEL • HORÍMETRO: CONTROLE DE HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS
Hora
8.760
R$ 202,00
R$ 1.769.520,00
04
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA AUTOPROPELIDA, EQUIPADA COM LÂMINA FRONTAL ARTICULADA, DESTINADA A SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, CONFORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, TERRENOS E PLATAFORMAS. O EQUIPAMENTO DEVE SER ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DIA, INCLUINDO OPERADOR QUALIFICADO (CASO SOLICITADO), ABASTECIMENTO INICIAL E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DE OPERAÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: • PESO OPERACIONAL: MÍNIMO DE 15.000 KG • POTÊNCIA DO MOTOR: MÍNIMA DE 180 HP • TRAÇÃO: 6X4 OU 6X6 • CAPACIDADE DA LÂMINA: LARGURA MÍNIMA DE 3,60 M • AJUSTE DE LÂMINA: ARTICULAÇÃO HIDRÁULICA EM MÚLTIPLOS EIXOS (ÂNGULO, INCLINAÇÃO E GIRO) • DIREÇÃO: HIDRÁULICA ASSISTIDA • CABINE: FECHADA, COM AR-CONDICIONADO E ISOLAMENTO ACÚSTICO • EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA: GIROFLEX, FARÓIS, BUZINA, ESPELHOS RETROVISORES, EXTINTOR, CINTO DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO CONFORME NORMAS NR-12 • DOCUMENTAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO • COMBUSTÍVEL: DIESEL • HORÍMETRO: CONTROLE POR HORA TRABALHADA
Mês
24
R$ 29.050,00
R$ 697.200,00
VALOR TOTAL R$ 4.580.790,00
Dê-se ciência e
Cumpra-se
Caraúbas/RN, 23 de julho de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*