SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei Municipal Nº 1.271/2019. De 20 de dezembro de 2019
Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.143.000,00 (um milhão cento e quarenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.143.000,00 (um milhão cento e quarenta e três mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme a seguir:
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMOS
1.143.000,00
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
5.000,00
2002 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Caraúbas
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
5.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
13.000,00
2004 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Vice-Prefeito
13.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
13.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
20.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
3.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
3.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
3.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
20.000,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
15.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
497.200,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11110000
0001
20.000,00
2025 Manutenção das atividades do Ensino Infantil
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
55.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
270.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
115.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11130000
0001
155.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
26.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
14.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11200000
0001
12.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
55.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15300000
0001
25.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
71.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11200000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15300000
0001
20.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
397.800,00
2100 Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF, PMAQ e SB - Manutenção
43.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
18.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
25.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
137.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
22.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12110000
0001
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
92.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
11.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
11.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
115.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
115.000,00
2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
36.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
36.500,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária
11.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
11.600,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
16.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12110000
0001
16.000,00
2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12140000
0001
27.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra - Estrutra e Serviço P
90.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16200000
0001
90.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio Ambiente
30.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
30.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
56.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
6.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
13120000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13120000
0001
3.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
23.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
23.000,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
11.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
11.500,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
5.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
5.500,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
11.000,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
11.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
11.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:
REDUÇÃO
1.143.000,00
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
5.000,00
2002 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Caraúbas
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
13.000,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
13.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10010000
0001
13.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
4.900,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
3.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
10.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
3.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
3.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
20.000,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
20.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
4.300,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
9.300,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
1.200,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
497.200,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
24.800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
11110000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
3.800,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
10.000,00
2025 Manutenção das atividades do Ensino Infantil
15.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
11110000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11110000
0001
13.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
457.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11110000
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
11120000
0001
357.400,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
397.800,00
2100 Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF, PMAQ e SB - Manutenção
252.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
250.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12110000
0001
2.500,00
2101 Vigilância em Saúde - Manutenção
7.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12110000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12110000
0001
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
3.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
7.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
12.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12140000
0001
5.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
58.600,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12110000
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
12110000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12110000
0001
10.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
12.000,00
2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
6.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
4.000,00
2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12110000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12110000
0001
2.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12110000
0001
2.000,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
8.000,00
2145 Vigilância em Saúde Epidemiológica
11.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12110000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12110000
0001
4.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12110000
0001
5.000,00
2146 Manutenção das Ações Básicas de Saúde
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
700,00
2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12140000
0001
10.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
90.000,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
25.000,00
1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
55.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
55.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16200000
0001
10.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
30.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
10.000,00
1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
20.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
56.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
13110000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13110000
0001
8.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
7.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
5.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
13110000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
4.000,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
3.000,00
1129 Implantar e implementar o Sistema de Habitação de Interesse Social
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
4.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
11.000,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
11.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
10010000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
10010000
0001
5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal