SECRETARIA DE GOVERNO · 3 de outubro de 2012
LEI ORDINÁRIA Nº 977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Ementa: Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua “FRANCISCA DAS CHGAS GURGEL DE AMORIM” um logradouro público municipal situado no Bairro Aeroporto.
Parágrafo único: A denominação a qual trata o caput deste artigo é feita em homenagem a Senhora FRANCISCA DAS CHAGAS GURGEL DE AMORIM
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 18 de setembro de 2012; 144 Anos de Emancipação Política.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 18 de setembro de 2012 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2012. O referido é verdade e dou fé.