SECRETARIA DE GOVERNO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 257, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 257, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 257, DE 27 de outubro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 27 de outubro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
12.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
9.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
9.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
3.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
12.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
12.000,00
2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.000,00