SECRETARIA DE GOVERNO · 22 de dezembro de 2020
LEI ORDINARIA Nº 1.295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de RUA MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA, “DONA MARIZETE" o Logradouro Público municipal, situado no Bairro SEBASTIÃO MALTEZ. Limitando-se ao NORTE, com a Rua Maria Joana da Conceição; AO SUL, com a Avenida Jessumira F. de Goes; AO LESTE, paralela a Av. Leo Pimenta, AO OESTE COM A Rua Lino Ademar Praxedes. Atualmente o referido logradouro é denominado de Rua Projetada.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN em 18 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional