SECRETARIA DE GOVERNO · 31 de outubro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.471/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.471/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caraúbas - RN a FESTA DE SÃO SEBASTIÃO e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações constitucionais;
FAZ SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Caraúbas - RN, a Festa, realizada de 10 a 20 de janeiro de cada ano e todas as celebrações de São Sebastião, padroeiro deste município.
Art. 2º A Festa de SÃO SEBASTIÃO, bem como todas as suas manifestações artístico-culturais, passa a ser considerada integrante do patrimônio cultural imaterial do Município de Caraúbas - RN.
Art. 3º Para efeitos desta lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial de Caraúbas - RN:
I – Alvoradas;
II – Salvas;
III – Quermesses;
IV - As Novenas;
V– As Missas;
VI – As Procissões.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal apoiará no que couber, com a organização dos festejos dispostos no caput, tendo por escopo principal a preservação dos valores culturais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Lei Ordinária n° 1.441/2023, de 27 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas-RN, em 30 de outubro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal