SECRETARIA DE GOVERNO · 31 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: A Inserção da Exposição Agropecuária de Caraúbas-Expoeste realizada em nosso município, no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Inserida no Calendário Oficial de Eventos a Exposição Agropecuária de Caraúbas – EXPOESTE, realizada no mês de JULHO.
Art. 2º. A definição da data ficará na responsabilidade do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente.
Paragrafo Único – A Data escolhida deverá ser sempre dentro do mês de Julho de cada ano.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas (RN), em 12 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal