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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 21 de outubro de 2022

LEI ORDINARIA Nº 1.365, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINARIA Nº 1.365, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENTA: Denomina de Professora Marinalva Gurgel, a Creche Modelo Localizada no Bairro Leandro Bezerra e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada de “Professora Marinalva Gurgel” a Creche Modelo, do Bairro Leandro Bezerra.

Art. 2º - Este estabelecimento fica situado na Rua Professora Maria Marlene da Costa, Bairro Leandro Bezerra, Zona Urbana de Caraúbas/RN.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN em 14 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2891, em 21 de outubro de 2022. Código identificador 0E3791C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.