SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a antecipação excepcional da feira livre urbana do Município de Caraúbas/RN em razão do feriado estadual de 3 de outubro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Estadual nº 8.913, de 6 de dezembro de 2006, declara feriado estadual o dia 3 de outubro para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;
CONSIDERANDO que, em 2026, o feriado recairá em sábado, dia habitual de realização da feira livre urbana, e que sua antecipação permite o planejamento das atividades pelos feirantes, comerciantes e consumidores;
DECRETA:
Art. 1º Fica excepcionalmente antecipada para sexta-feira, 2 de outubro de 2026, a feira livre urbana do Município de Caraúbas/RN prevista para sábado, 3 de outubro de 2026.
Art. 2º Os órgãos municipais responsáveis pela organização da feira adotarão as providências necessárias à sua realização na data estabelecida no art. 1º, inclusive quanto à divulgação da alteração aos feirantes e à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito Municipal, Caraúbas/RN, 28 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal de Caraúbas/RN