SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 (90002/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 521039/2026.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 (90002/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 521039/2026.
OBJETO: Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do município de Caraúbas/RN – Transferência Especial n°09032025-084430/2025.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerandoainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerandoo parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedor o licitante abaixo nominado:
AGAGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 32.484.218/0001-55:
LOTE
DISCRIMINAÇÃO
UND
QTD
VALOR UNT (R$)
VALOR TOTAL (R$)
ÚNICO
Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN - Transferência Especial Nº 09032025-084430/2025.
SERVIÇO
01
R$ 511.753,59
R$ 511.753,59
VALOR TOTAL (R$)
R$ 511.753,59
Dê-se ciência e
Cumpra-se
Caraúbas/RN, 29 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN