GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2022
EMENDA MODIFIATIVA A LEI Nº 814/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
EMENDA MODIFIATIVA A LEI Nº 814/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Art. 4º. É o Poder Executivo autorizado a completar, mediante decreto, a estrutura organizacional prevista nesta Lei, podendo remanejar, transferir, adaptar, transformar ou extinguir órgãos e unidades, modificar-lhes a competência, atribuição e denominação, sem aumento da despesa, a fim de compatibiliza-lá com as necessidades da Administração Municipal.
§ 1º É o Poder Executivo autorizadas, em consequência, a remanejar, transpor ou transferir às dotações orçamentárias constante da Lei Orçamentária anual, respeitada a mesma classificação funcional programática e mantidos os respectivos detalhamentos por Unidade Orçamentária.
Fica modificado o ANEXO I do da Lei nº 814/2022 – PODER EXECUTIVO, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:
SECRETARIA
CARGO
VALOR EM R$
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.650,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSESSORIA TECNICA
R$ 1.300,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.650,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
ASSESSORIA TECNICA
R$ 1.300,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
COORDENADOR DE EVENTOS
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE COMPRAS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE COMPRAS
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.650,00
TOTAL: R$ 27.751,20
LEIA-SE: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:
SECRETARIA
CARGO
VALOR EM R$
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.650,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSESSORIA TECNICA
R$ 1.300,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
R$ 4.000,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
COORDENADOR DE EVENTOS
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE COMPRAS
SECRETÁRIO
R$ 5.300,40
SECRETARIA DE COMPRAS
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.650,00
TOTAL: R$ 30.101,20
Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 06 de maio de 2022.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Interino