GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2024
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS dispõe sobre a reprogramação de saldos referente ao ano de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 638/2015, que revoga a Lei nº 004/1999 de 25 de setembro de 2015 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º-Aprovar a reprogramação dos saldos em 31 de dezembro de 2023, conforme abaixo relacionado:
- Bloco da Proteção Social Especial – PSE, AG. 1731-0- CC. 41295-3 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 31.810,54 (trinta e um mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) reprogramado conforme orientações do FEAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canguaretama/RN, 27 de março de 2024.
LUCINEIDE PAIXÃO DA SILVA NASCIMENTO
Presidente do CMAS