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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2024

RESOLUÇÃO Nº 004/2024

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 004/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS dispõe sobre a reprogramação de saldos referente ao ano de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 638/2015, que revoga a Lei nº 004/1999 de 25 de setembro de 2015 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º-Aprovar a reprogramação dos saldos em 31 de dezembro de 2023, conforme abaixo relacionado:

- Bloco da Proteção Social Especial – PSE, AG. 1731-0- CC. 41295-3 – Banco do Brasil, tendo saldo de R$ 31.810,54 (trinta e um mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) reprogramado conforme orientações do FEAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 27 de março de 2024.

LUCINEIDE PAIXÃO DA SILVA NASCIMENTO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3252, em 28 de março de 2024. Código identificador F905C585: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.