GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2024
PORTARIA Nº 033/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2024
Altera o Art. 2º da Portaria nº 036/2022 para designar Secretária Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Art. 2º da Portaria nº 036/2022 para designar o senhor Gilmar Galdino Cirilo, CPF: 031.***.***-30, para o exercício de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, em substituição da senhora Milena Valentin da Rocha, CPF: 009.***.***-00, conforme o Art. 13, Parágrafo Único da Lei nº 780, de 31 de março de 2021, servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, com as qualificações necessárias.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 03 de abril de 2024.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal