Comissão Permanente de Licitaçãp · 10 de abril de 2024
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 037/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 037/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/RN
CNPJ: 08.365.017/0001-54
CONTRATADA: MARYNA MARYANA DE FATIMA BEZERRA SOPPA - ME
CNPJ: 36.229.442/0001-51
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 007/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na licença de uso de software para gerenciamento de publicação de atos administrativos em edições ordinárias e extraordinárias em ferramentas denominadas diário oficial municipal e mural eletrônica.
VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinnehtos reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Gestão/Unidade: 05.001 – Secretaria Municipal de Administração
Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Programa de Trabalho: 2.004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Canguaretama/RN, 09 de abril de 2024