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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 20 de setembro de 2024

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº 04/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº 04/2024

Licença Ambiental do tipo Licença de Regularização de Operação, para o empreendimento denominado Loteamento Praia do Cunhaú.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Licença de Regularização de Operação nº 04/2024, datada de 19/09/2024, com validade de 02 (dois) anos (19/09/2026), em nome da MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.290.795/0001-94, para atividade/empreendimento denominado Loteamento Praia do Cunhaú 1ª e 2ª etapas, composto por 446 lotes, às margens da Rodovia 269 – Distrito de Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 19 de setembro de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Portaria nº 035/2024 GP

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Canguaretama/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3376, em 20 de setembro de 2024. Código identificador D2506888: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.