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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 18 de dezembro de 2019

LEI Nº 745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Lei nº 745, de 17 de dezembro de 2019.

Substitui o nome da Escola Municipal Ana Anita de Melo por Escola Municipal Professora Maria das Neves Florêncio Silva, no Distrito de Piquiri, no âmbito do município de Canguaretama/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, Maria de Fatima Borges Marinho, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica substituído o nome da Escola Maria Anita de Melo por Escola Municipal Professora Maria das Neves Florêncio Silva, no âmbito do Distrito de Piquiri - Canguaretama/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Octavio Lima, Canguaretama/RN, 17 de dezembro de 2019.

MARIA DE FATIMA BORGES MARINHO

Prefeita

Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Silva Costa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2171, em 18 de dezembro de 2019. Código identificador BEE938E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.