GABINETE DA PREFEITA · 16 de janeiro de 2020
LEI Nº 753/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 753/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Lei nº 753/2020, de 15 de janeiro de 2020.
Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama-RN, e dá outras providências.
Eu, Maria de Fátima Borges Marinho, PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canguaretama/RN, em 15 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita
Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Silva Costa.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2190, em 16 de janeiro de 2020. Código identificador 8DAEE2EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.