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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 12 de dezembro de 2024

LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2024 – REF. REQUERIMENTO Nº 09/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2024 – REF. REQUERIMENTO Nº 09/2024

Licença Ambiental do tipo Licença Simplificada.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Licença Ambiental do tipo Licença Simplificada nº 06/2024, datada de 29/11/2024, com validade de 02 (dois) anos (29/11/2026), em nome da BARRA IMPÉRIO LOTEAMENTOS SPE LTDA, CNPJ: 54.377.663/0001-59, para atividade de Loteamento a ser desenvolvida na Rua Projetada, Alto da Barra, S/N (Conj. Olho D’Água) – Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 11 de dezembro de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Secretária Municipal

Portaria nº 035/2024 GP

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3433, em 12 de dezembro de 2024. Código identificador 8B99517C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.