GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº 812, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 811/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista de Educação e, dá outras providências..
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica ALTERADO o ANEXO I da Lei Municipal nº 811/2022, passando a vigorar com a seguinte tabela:
ANEXO I
SALÁRIO DOS PROFESSORES - A PARTIR DE FEV/22 - AUMENTO 33,24%
CARGOS/FUNÇÃO
%
0 a 4
4 a 6
6 a 8
8 a 10
10 a 12
12 a 14
14 a 16
16 a 18
18 a 20
acima de 20
LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D
LETRA E
LETRA F
LETRA G
LETRA H
LETRA I
LETRA J
PNE-3
-
R$ 4.188,48
R$ 4.314,16
R$ 4.443,58
R$ 4.576,86
R$ 4.714,18
R$ 4.855,59
R$ 5.001,24
R$ 5.151,30
R$ 5.305,84
R$ 5.465,02
PNS-2
15%
R$ 3.642,14
R$ 3.751,38
R$ 3.863,91
R$ 3.979,82
R$ 4.099,22
R$ 4.222,20
R$ 4.348,88
R$ 4.479,33
R$ 4.613,70
R$ 4.752,11
PNMN-1
23,63%
R$ 2.945,99
R$ 3.034,36
R$ 3.125,38
R$ 3.219,17
R$ 3.315,72
R$ 3.415,21
R$ 3.517,65
R$ 3.623,20
R$ 3.731,90
R$ 3.843,82
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, 24 de fevereiro de 2022.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal Interino