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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 8 de agosto de 2024

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - REF.: REQUERIMENTO Nº 03/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - REF.: REQUERIMENTO Nº 03/2024

Pedido de Licença Ambiental do tipo Licença Simplificada, para atividade de Estação de Tratamento de Efluentes.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o pedido de Licença Ambiental Simplificada formalizado por Fernando Antônio Lucena Soares Júnior, CPF: ***.***.***-**, através do Requerimento nº 03/2024, na data de 07/06/2024, para a atividade de Estação de Tratamento de Efluentes, localizado na Zona Rural, Sítio Limoeiro, Região do Maxixe, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 07 de agosto de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Portaria nº 035/2024 GP

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Canguaretama/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3345, em 8 de agosto de 2024. Código identificador 607AA349: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.